O MPF (Ministério Público Federal) convocou para 28 de novembro, em Rio Branco (AC), uma audiência pública destinada a discutir de que forma o Estado brasileiro tem atuado, ou falhado, na proteção ao uso sacramental da ayahuasca. O encontro, aberto ao público, ocorre em meio ao avanço de operações policiais, às denúncias de fiscalização considerada arbitrária por religiosos e à morosidade do processo que pede o reconhecimento dos usos rituais da bebida como patrimônio imaterial.
Segundo os procuradores da República Lucas Costa Almeida Dias e Luidgi Merlo Paiva dos Santos, responsáveis pela iniciativa, a audiência pretende reunir comunidades ayahuasqueiras tradicionais, povos indígenas, forças de segurança, órgãos ambientais, gestores públicos e pesquisadores. O objetivo é “colher subsídios para atuação institucional” e produzir recomendações formais aos órgãos competentes, de acordo com informações divulgadas pelo próprio MPF.
Lacunas regulatórias e conflitos em campo
O edital da audiência aponta que a circulação, transporte e coleta do cipó mariri e da chacrona carecem de regulamentação concreta, situação que, segundo o Ministério Público, tem levado a abordagens policiais inconsistentes e à falta de procedimentos padronizados para deslocamento interestadual da bebida. A ausência de normas claras também impacta práticas tradicionais indígenas, cujo uso antecede a formação das religiões ayahuasqueiras contemporâneas.
Ainda de acordo com o documento, há preocupação com o tempo de tramitação do processo aberto no Iphan, que há mais de 15 anos discute o registro da ayahuasca como patrimônio cultural imaterial. O MPF acompanha o caso e afirma que o Estado, caso oficialize o reconhecimento, deverá “documentar, apoiar e implantar instrumentos de salvaguarda” voltados às práticas rituais.
Outro ponto citado pelo Ministério Público é a existência de diferentes marcos legais que já reconhecem o uso religioso do chá no país, como a Resolução nº 1/2010 do Conad, a Carta de Princípios elaborada por centros tradicionais do Acre em 1991 e, no âmbito estadual, a Lei nº 3.399/2018, que instituiu o Dia da Cultura Ayahuasqueira. O edital também menciona o Projeto de Lei 117/2025, em discussão na Assembleia Legislativa do Acre, que propõe regulamentar a coleta e o transporte das plantas no estado .
Participação aberta e encaminhamentos
A audiência será presencial, com limite de 100 pessoas, e transmitida pela plataforma Zoom. Representantes indígenas, religiosos e autoridades policiais terão falas previstas na programação. A sociedade civil também poderá se inscrever para manifestações orais durante o evento.
Ao final, o MPF deverá elaborar um relato oficial com análise das contribuições apresentadas e indicação das medidas que serão adotadas pela instituição. A ata circunstanciada será publicada em até 30 dias.
SERVIÇO
Audiência Pública — Uso sacramental da ayahuasca
28 de novembro de 2025 (sexta-feira)
9h (horário do Acre)
Formato
Presencial: até 100 pessoas, por ordem de chegada, na sede da Procuradoria da República no Acre
Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, 340 — Portal da Amazônia, Rio Branco (AC)
Online: Zoom — https://mpf-mp-br.zoom.us/j/84728278737
Informações: prac-oficio5@mpf.mp.br
